Foto: Jimmy Christian
Sob pressão de lideranças do comércio, da indústria, de servidores públicos e da sociedade, o Governo do Estado recuou e retirou o aumento do ICMS da pauta de votação desta quarta-feira, 22 de março, na Assembleia Legislativa do Amazonas. Vencida a primeira batalha, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) alerta que é preciso que todas as entidades permaneçam mobilizadas e vigilantes em relação ao tema.
“A retirada do projeto da pauta por parte da base foi acertada, democrática, e mostrou a necessidade de um diálogo maior entre o Governo, os setores produtivos e a sociedade. A pressão na galeria funcionou, mas é preciso que todos continuem mobilizados e vigilantes contra qualquer medida que possa prejudicar ainda mais a geração de emprego e renda nesse momento de crise econômica”, comentou Alessandra, que é contra o aumento de impostos.
A deputada enalteceu a postura do presidente da Casa, deputado David Almeida (PSD), em dar mais tempo para o que assunto seja amplamente debatido. Simultaneamente, ela propõe que todos os setores envolvidos sentem à mesa de negociações com o governador, para que os empresários do comércio e da indústria não sejam forçados a arcar com novos aumentos de impostos e, consequentemente sejam obrigados a repassar os custos ao consumidor ou demitir empregados.
Segundo o Projeto de Lei 26/2017, o Governo quer aumentar impostos de vários produtos, inclusive gasolina e óleo diesel. A justificativa oficial é elevar o montante de recursos do Fundo de Promoção Social (FPS), gerido pela primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira. No ano passado, o órgão teve R$ 3,3 milhões. Em 2014, ano da última eleição, o FPS dispôs de R$ 7,9 milhões. Neste ano, o orçamento prevê gastos de R$ 20,2 milhões.
Se aprovado na forma original, PL 26/2017 aumentará em 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos considerados “supérfluos”, entre os quais: tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas (cerveja e chope); armas e munições; jóias, perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria e preparações cosméticas; iates, barcos a remo, canoas, motos aquáticas; prestação de serviço de televisão por assinatura; combustíveis líquidos derivados do petróleo, óleo diesel e concentrados base de extrato de bebidas. Além disso, a mensagem do Governo prevê a mudança do FDS para Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
“Aumentar impostos com a alegação de que o arrecadado vai para o Fundo de Erradicação da Pobreza é como dar um cheque em branco ao Governo”, concluiu a deputada.
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