O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu um processo nesta terça-feira (2/8) contra o estado norte-americano de Idaho por uma lei de 2020 que proíbe quase totalmente o aborto para pacientes que precisam realizar o procedimento em situações de emergência.
A lei, que está prevista para entrar em vigor no fim deste mês, determina uma pena de até cinco anos de prisão pelo crime. As exceções são apenas para evitar a morte da gestante ou em casos de estupro ou incesto, se denunciados às autoridades antes de dar entrada no hospital.
“Hoje, a mensagem do Departamento de Justiça é clara: se um paciente chega ao pronto-socorro com uma emergência médica que põe em risco a vida ou a saúde do paciente, o hospital deve fornecer o tratamento necessário para estabilizar esse paciente”, disse o procurador-geral do país, Merrick Garland. “Isso inclui o aborto, quando esse for o tratamento necessário.”
O Departamento de Justiça argumenta ainda que a lei estadual infringe a Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho (Emtala), uma regra federal que exige que hospitais que recebem fundos do governo deem tratamento de emergência.
“Quando um médico determina razoavelmente que o tratamento estabilizador necessário é um aborto, a lei estadual não pode proibir a prestação desse cuidado”, disse o ministério.
Fonte: Metrópoles
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